Na última sessão da Câmara Municipal, realizada na passada sexta-feira, os vereadores do Partido Socialista votaram contra uma proposta de protocolos com o FC Paços de Ferreira e o SC Freamunde, alegando tratamento desigual das associações desportivas, existência de incongruências inaceitáveis nos protocolos, indiciação de falta de vontade de exigência de cumprimento das obrigações dos clubes e da fiscalização do seu cumprimento.

Pela sua importância deixa-se aqui a declaração de voto na íntegra
Daremos a esta matéria, que é de relevante interesse, uma atenção cuidada, nos próximos dias.

DECLARAÇÃO DE VOTO
Os vereadores do Partido Socialista, Humberto Brito, Paulo Sérgio Barbosa e João
Vasconcelos, no que diz respeito às propostas de protocolo a celebrar entre a Câmara
Municipal de Paços de Ferreira, o Sport Clube Freamunde e o FC Paços de Ferreira,
apresentam a seguinte declaração de voto:
Considerando que a prática desportiva regular em particular das crianças e dos jovens:
a) Constitui um contributo para o desenvolvimento global e harmonioso dos jovens,
nas facetas física, intelectual, emocional e social, assim como para a sua formação cívica,
garantindo mais e melhor saúde;
b) Propicia o desenvolvimento pessoal e social, através da integração num grupo e do
desenvolvimento da sua auto-estima;
c) Proporciona às crianças e jovens oportunidades de participar, de forma regular, em
níveis de prática (treino e competição) compatíveis com suas capacidades e grau de
maturidade;
d) Proporciona oportunidades para que as crianças e jovens possam viver experiências
agradáveis, fazer novos amigos, aprender novas habilidades, adquirir hábitos de
autodisciplina, persistência e aprender a cooperar e a competir com lealdade;
e) Garante a todas as crianças e jovens a oportunidade de se aperfeiçoarem,
conferindo ao mesmo tempo, àqueles que manifestem aptidões fora do comum, a
possibilidade de poderem prosseguir, se o desejarem, para níveis mais elevados do
rendimento desportivo;
f) Privilegia a criação do gosto pela prática, a aprendizagem correcta e consistente das
técnicas e do desenvolvimento geral das capacidades motoras;
Os vereadores do PS são favoráveis a que, sem margem para dúvidas e/ou
interpretações habilidosas, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira apoie e fomente a
prática desportiva de todas as crianças e jovens no concelho, garantindo igualdade de
tratamento, vulgo financiamento, entre associações e atletas, independentemente das
modalidades praticadas, considerando apenas a especificidade e os custos associados às
actividades desportivas em causa.
Os vereadores do Partido Socialista registam que a maioria PSD nesta Câmara
Municipal não tem a mesma atitude para com todas as associações desportivas e seus
atletas, em particular as crianças e jovens, razão pela qual nunca apresentaram nem
propuseram a elaboração de contratos programa de idêntico fim e com financiamentos
semelhantes.
Os vereadores do Partido Socialista registam que o contrato programa sujeito à
apreciação deste executivo contém incongruências não explicáveis. Veja-se a título de
exemplo: 260 atletas em ambos os clubes, mas um dos clubes recebe menos 25 mil euros.
Os vereadores do Partido Socialista registam que apesar de previstos alguns
mecanismos de controlo por parte do município, a forma débil como estão redigidos
indiciam que a autarquia não tem vontade de exigir o cumprimento do programa nem de o
fiscalizar.
Os vereadores do Partido Socialista registam ainda que apesar de sucessivamente ser
realizado entre os dois clubes e autarquia um contrato desta natureza, não foram
apresentados os relatórios de execução.
É do conhecimento público que as famílias das crianças e jovens que actuam nos
clubes em causa financiam a expensas suas custos da respectiva prática desportiva.
Assim,
Após recentemente ter sido discutido e aprovado nesta Câmara pela maioria PSD em
Janeiro último um subsídio para “obras” de Euros 205.000,00 para o FC Paços de Ferreira e
Euros 205.000,00 para o Sport Clube Freamunde e tendo em consideração tudo o que
anteriormente se expôs, não existe qualquer tipo de garantia sobre o real destino do
presente apoio financeiro, designadamente a sua eventual utilização para colmatar os
encargos do futebol profissional. E se assim for, num dos concelhos catalogados como dos
mais pobres do país, onde faltam infra-estruturas básicas, onde são negados apoios às juntas
de freguesia para obras absolutamente essenciais às populações, a que acresce
presentemente uma elevada taxa de desemprego, consideramos imoral usar expedientes
para fazer pagamentos directos a clubes e “contornar a proibição expressa da lei” de
financiar o futebol profissional.
Pelas considerações expostas e porque com estas verbas podiam ser concretizadas
muitas das medidas que defendemos para o concelho e conhecidas da população, sempre
catalogadas pela maioria PSD como irrealizáveis por falta de dinheiro, o que agora se
vê não ser verdade porque dinheiro existe e em abundância. Nestes termos, os
vereadores do partido socialista votam contra a presente proposta.
OS VEREADORES DO PS,
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(Humberto Brito)
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(Paulo Sérgio Barbosa)
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João Vasconcelos